Em discurso proferido hoje (7), o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu incentivos tributários para os empregadores que invistam na educação de seus funcionários e dependentes.
O senador elogiou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do governo federal por garantir, entre outras ações, a isenção de contribuições previdenciárias para auxílio à educação.
Mas Casildo Maldaner acredita que mais incentivos podem ser instituídos, como o que ele propõe por meio do PLS 530/2011, que institui como de caráter indenizatório as despesas com a educação mantidas pelo empregador, além de desonerá-las de contribuição social.
Assim, explicou o senador, despesas como matrícula e transporte escolar do empregado ou de seus dependentes poderiam ser pagas pelo empregador sem serem consideradas como parte do salário, não sendo tributadas nos encargos sociais.
A maior contribuição da proposta é aumentar consideravelmente o espectro de alcance de seus beneficiários. São milhares de trabalhadores, bem como seus filhos, que poderão usufruir dos investimentos realizados pelas empresas. Estas, por sua vez, não serão mais tributadas por utilizarem seus recursos no custeio de uma obrigação social que, a bem da verdade, é de inteira responsabilidade do Estado - argumentou.
Da Redação / Agência Senado
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