O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) participou nesta quarta-feira (22), em Brasília, de uma audiência com o secretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, órgão do Ministério da Fazenda, Luís Felipe de Barros Reche. Na pauta, a implantação de uma aduana no município catarinense de Paraíso, que faz divisa com a Argentina; e a possibilidade de construção de uma Delegacia da Receita Federal em Chapecó – reivindicação da Associação Comercial e Empresarial do município (ACIC).
No caso de Paraíso, está em fase de conclusão a construção da Rodovia Argentina, que ligará o município à cidade de San Pedro, no Estado de Missiones, pelo trecho argentino. O governo brasileiro também já concluiu a BR-282, em Paraíso, fazendo mais essa ligação com a Argentina. "Com isso, encurtamos distâncias e diminuímos os custos de transporte dos produtos comercializados entre os dois países. Por isso, a implantação da aduana na fronteira é crucial para o desenvolvimento da região e do comércio entre os dois países, e porque não dizer do Mercosul", destacou Maldaner.
O secretário Reche recebeu o pleito e explicou ao deputado que hoje a fiscalização aduaneira das mercadorias que entram e saem do País via Paraíso é feita por uma Inspetoria da Receita Federal com sede em São Miguel do Oeste. "Com a conclusão das obras da Rodovia Argentina, no entanto, precisaremos de novos estudos técnicos que levem em consideração informações como o fluxo de pessoas, veículos e mercadorias e também as possibilidades de descaminho deste ponto de fronteira. Com isso, poderemos avaliar qual o melhor modelo de fiscalização para este caso específico", detalhou.
Sobre o caso de Chapecó, Reche explicou que a Região Oeste é atendida hoje pela Delegacia de Joaçaba, localizada em um corredor estratégico para a Receita Federal. "Chapecó possui uma Agência da Receita e oito auditores fiscais, e todo o processo é feito de maneira eletrônica, não exigindo que os empresários chapecoenses se desloquem até Joaçaba. Mas vamos analisar o pleito e realizar uma reunião com o setor para ouvir as reivindicações e encontrar uma maneira de solucionar a questão", afirmou.
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