Novo ministro do STF defende assistência jurídica da melhor qualidade aos pobres

- Entendo que os pobres devam ter acesso à assistência jurídica  integral e à defensoria pública da melhor qualidade. Foi a resposta  do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, advogado Luís Roberto  Barroso, ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC),  durante quase sete horas  de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça para ocupar a vaga  aberta com a aposentadoria de Ayres Britto. Seu nome foi aprovado no plenário nesta quarta-feira.

Citando exemplo de Santa Catarina, Luiz Henrique sugeriu que as  seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil deveriam credenciar  profissionais para prestar assistência jurídica gratuita à população  carente de todo o País.

O senador informou que ao governar o Estado por duas vezes teve  oportunidade de  interpretar à risca e aplicar o item 134 da  Constituição Federal (artigo 5º, inciso 74), descentralizar e estender a todos os municípios assistência jurídica gratuita aos mais  necessitados, mediante convênio com a OAB/SC.

E lamentou que imposição do STF obrigou os Estados a criar defensorias  públicas que centralizaram e limitaram aos grandes centros a  assistência jurídica que poderia ser universal. Segundo o senador, a  Lei de Responsabilidade Fiscal não permite aparelhar as novas  representações públicas nos pequenos e médios municípios.

Ao elogiar o novo ministro do STF como "uma das inteligências mais  fulgurantes do País", Luiz Henrique sugeriu ao presidente da Comissão  de Constituição e Justiça que limitasse as perguntas dos parlamentares  aos regimentais 10 minutos e submetesse a proposta ao plenário da CCJ  para agilizar as cansativas sabatinas. "A democracia se faz com regras  regimentais" lamentou o senador, que apesar da insistência não foi  atendido.