Acompanhado por uma grande comitiva de autoridades do oeste catarinense, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) intermediou nesta quarta-feira (5), no Ministério da Fazenda, em Brasília, uma audiência com o Dr. Carlos Alberto Freitas Barreto, secretário da Receita Nacional do Brasil. Na pauta, a instalação de uma Delegacia da Receita Federal em Chapecó, a criação de uma aduana na fronteira da Argentina com o município catarinense de Paraíso e a disponibilidade de um terreno para construção da Inspetoria da Receita Federal em São Miguel do Oeste. Hoje, a sede em funcionamento é alugada e já enfrenta problemas de falta de espaço.
Representando Chapecó, participaram da reunião o prefeito em exercício do município, Luciano Buligon, o vereador Delvino Dall Rosa e o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) Flávio Pasquali. Já São Miguel do Oeste foi representada pelo prefeito do município, João Valar, o secretário de Planejamento Edney Marcos Prigol e o chefe de gabinete Flávio Ramos.
Chapecó - A reivindicação chapecoense é motivada, principalmente, pelo grande volume de arrecadação de impostos federais na região de Chapecó. A maior cidade do Oeste conta com uma localização estratégica - próximo a fronteira com a Argentina - apresenta economia pujante, além do Aeroporto registrar movimentação acima da média nacional, trata-se de um pleito da classe empresarial que recebe total apoio do Poder Público do Município.Representando Chapecó, participaram da reunião o prefeito em exercício do município, Luciano Buligon, o vereador Delvino Dall Rosa e o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) Flávio Pasquali. Já São Miguel do Oeste foi representada pelo prefeito do município, João Valar, o secretário de Planejamento Edney Marcos Prigol e o chefe de gabinete Flávio Ramos.
O Dr. Barreto recebeu as reivindicações e admitiu a importância estratégica de Chapecó – polo do oeste catarinense e capital do agronegócio – para a Receita Federal. No entanto, o secretário explicou que hoje não existe previsão orçamentária para a abertura de novas Delegacias.
Outro problema apontado por ele é a escassez de recursos humanos. "Apenas no ano passado, mais de 700 auditores fiscais deixaram os quadros da Receita, e a reposição destes profissionais corre a ritmo lento, visto que depende de trâmites burocráticos que envolvem vários órgãos. O momento é pouco promissor, com o pleito de diversos municípios para que não se encerrem as atividades de Delegacias já existentes", admitiu.
Apesar das dificuldades, Barreto afirmou que a Receita Federal reconhece a importância e a necessidade de uma Delegacia em Chapecó e já trabalha com perspectivas para o futuro. "O governo tem ciência da relevância desta nova unidade no oeste e começará um intenso trabalho estratégico para colocar esta ideia em prática imediatamente. Agora, vamos nos debruçar sobre os caminhos possíveis para esta implantação, fazer estudos técnicos de viabilidade e encaminhar o pedido ao Ministério do Planejamento", afirmou.
O prefeito em exercício de Chapecó, Luciano Buligon, colocou à disposição da Receita uma área em Chapecó para a Construção da nova Delegacia. "Já é um primeiro passo. Agora, continuarei fazendo todas as articulações necessárias em Brasília e também em Santa Catarina para tornar realidade este relevante projeto que auxiliará no desenvolvimento do oeste catarinense", finalizou o deputado federal Celso Maldaner, grande parceiro da região.
São Miguel do Oeste - Já prevendo a possibilidade de a Receita Federal instalar uma estrutura de controle aduaneiro em Paraíso, já que o trecho de 18 km da rodovia do lado argentino que faltava está prestes a ser finalizado, o deputado solicitou especial atenção ao pleito de São Miguel do Oeste.
"Teremos um grande fluxo de turistas e cargas e precisaremos de uma estrutura que atenda a estas demandas. São Miguel está em posição privilegiada e disponibilizará uma área para a construção da Inspetoria com vistas a otimizar o atendimento, o que já é um primeiro passo para que a Receita Federal melhore sua estrutura no local", explicou.
O secretário da Receita reconheceu a importância da solicitação e se comprometeu a tomar providências para atendê-la. No entanto, explicou que o assunto chega agora à Receita Federal e não há recurso orçamentário alocado para realizar as obras necessárias de imediato. "Vamos levar o assunto às instancias responsáveis e iniciar os trâmites que possibilitem a resolução da demanda apresentada o mais rápido possível", afirmou o secretário.
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