Edinho Bez: "Telefonia terá minuta de marco legal em agosto"

Proposta deve conter desoneração da conta telefônica, desburocratização para instalações de antenas e o fim de tarifas consideradas abusivas.

O Grupo de Trabalho da Câmara criado para propor uma nova regulamentação do setor de telecomunicações pretende finalizar a minuta do marco legal no início de agosto. A proposta será submetida para análise dos setores envolvidos na discussão, como operadoras de telefonia, Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério das Comunicações, Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entre outros órgãos.

PEC condiciona privatização à realização de plebiscito

Privatização de empresas estatais poderá depender de resultado de plebiscito. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição PEC 248/13, do deputado Pedro Uczai (PT-SC).

De acordo com o autor, a medida tem por objetivo resguardar o patrimônio público, que pertence à sociedade brasileira. “Se a alienação de um patrimônio brasileiro é proposta por um dado governo, quem deve definir seu destino é a própria sociedade”, argumenta.

Celso Maldaner comemora o Dia Nacional do Suinocultor em jantar da ACCS, em Concórdia

O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) se sentiu honrado em ser convidado pela Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) para participar, na próxima quarta-feira (24), em Concórdia, da comemoração do Dia Nacional do Suinocultor, instituído por meio de um projeto de lei de sua autoria – sancionado em 2012 pela presidente Dilma Rousseff e transformado na Lei Ordinária 12.635/2012. A comemoração marca também os 54 anos de história da entidade, e integra a programação da Expoconcórdia 2013. Na ocasião, será servido um jantar típico à base de carne suína.

Maldaner não esconde a alegria em ver o reconhecimento desta classe tão relevante. "A suinocultura é uma atividade com grande importância social e econômica para o Brasil, especialmente para o Estado de Santa Catarina, maior produtor e exportador de carne suína do Brasil", destaca o deputado. Santa Catarina conta com mais de 12 mil suinocultores e tem o melhor nível de produtividade do País, tanto no campo como na indústria, alcançando índices semelhantes e até superiores aos americanos e europeus.

Deputado Edinho Bez quer ouvir ministro das Cidades sobre denúncia de fraude em programa do governo

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), informou nesta segunda-feira (22) que vai convidar o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para comparecer à comissão em agosto. Ele quer esclarecer denúncias, publicadas pela imprensa, de fraudes no programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o jornal O Globo, ex-servidores do Ministério das Cidades montaram empresas de fachada para operar o programa em pequenas cidades, e construtores tinham de pagar propina para participar das obras.

“São obras ruins, terrenos superfaturados e existe uma insinuação de propina que uma equipe de ex-funcionários do Ministério das Cidades cobrava para liberar esses recursos. Queremos convidar o ministro para esclarecer isso”, disse o deputado.

Deputado federal Ronaldo Benedet fará vistoria na BR 101

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR 101/Sul, o deputado federal Ronaldo Benedet, estará nesta segunda-feira, dia 22, e terça-feira, 23, em vistoria na rodovia, no trecho que vai de Sombrio a Florianópolis. Benedet estará acompanhado do superintendente do Dnit em Tubarão, Avani Aguiar Sá e do engenheiro do Dnit, João José Vieira, responsável pelo túnel do Morro dos Cavalos, em Palhoça.

Na segunda-feira, o parlamentar estará em Sombrio, Araranguá, Tubarão e Capivari de Baixo. Já na terça-feira, a Frente Parlamentar estará na Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, acompanhando os trabalhos e visitando o canteiro de obras. O nome da ponte foi sugerido através do Projeto de Lei nº 2324/2011, de autoria do deputado federal Ronaldo Benedet. A empresa Camargo Corrêa responsável pela obra disponibilizará um barco aos membros da Frente Parlamentar e imprensa para fazer o percurso da obra. Também na terça-feira, o deputado estará no Morro dos Cavalos, em busca de informações sobre o projeto da quarta pista. Em Florianópolis, estará em audiência com o superintendente do Dnit em Santa Catarina, João José dos Santos.

IFSC de Tubarão começa a ser construído na segunda-feira

Após três anos, desde que o deputado federal fez a indicação da emenda de R$3 milhões, os primeiros homens começarão a trabalhar para erguer o campus do Instituto Federal de Educação de Tubarão. Na próxima segunda-feira, 22, os operários da Carlessi Engenharia, de Turvo, iniciam a mobilização do canteiro de obras do primeiro bloco. O contrato e a ordem de serviço foram assinados nesta quinta-feira, na prefeitura.

Em 2010, Boeira fez a indicação da emenda, com o objetivo de ampliar a abrangência do IFSC no Estado. “A implantação de um campus vem trazer para a Região da Amurel o ensino tecnológico e profissionalizante de forma gratuita, dando mais oportunidades para a gente daqui”, enfatiza Boeira.

Celso Maldaner: Redução na tarifa de energia elétrica beneficia 12 cooperativas catarinenses

O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) recebeu das mãos do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), dr. André Pepitone da Nóbrega, a aprovação da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) das Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica – acatada pela Diretoria Colegiada da ANEEL. São 26 cooperativas – sendo 12 de Santa Catarina – que não haviam sido contempladas anteriormente com a redução da tarifa. Dez municípios do extremo oeste catarinense, na área de abrangência da Cooperativa de Eletrificação Rural do Vale do Araçá (Ceraça), terão redução de 43,80% nas tarifas ao consumidor – a maior queda percentual entre as cooperativas de Santa Catarina. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (17), na sede da ANEEL, em Brasília. Em seguida, Maldaner comemorou a conquista em discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados.

Além da Ceraça, foram beneficiadas com grandes reduções em Santa Catarina as seguintes cooperativas: Cooperativa de Elitrificação Lauro Müller (Coopermila), com -37,29%; Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural (Coorsel), com -37,97; Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes (Cerpalo), com -34,31%; Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense (Cersul), com -33,66%; Cooperativa Pioneira de Eletrificação (Coopera), com -30,37%; Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi (Cergal), com -30,24%; Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado (Cejama), com -27,95%; Cooperativa de Eletricidade de Gravatal (Cergral), com -26,60%; Cooperativa de Eletrificação Rural de Anitápolis (Ceral Anitápolis), com -18%; Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte (Cerbranorte), com -18%; e Cooperativa de Eletrificação Rural do Núcleo Colonial Senador Esteves Júnior (Cerej), com -18%.

Ordem de serviço para início das obras de duplicação da BR 470 é iniciada no Vale do Itajaí

O deputado federal João Pizzolatti será representado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, José Hilário Melato, nesta quinta-feira, dia 18 de julho, durante a assinatura da ordem de serviço para duplicação da BR-470, no trecho entre Navegantes e Indaial. O evento será realizado às 15h, junto ao Ginásio Prefeito João dos Santos.

Pizzolatti está em Brasília acompanhando as Sessões de votação no plenário da Câmara e por audiências agendadas acompanha outros prefeitos em reuniões na capital federal. 

Onofre Agostini solicitou ao Ministério da Pesca a liberação da pesca da tainha

Audiência com o chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Pesca para solicitar que a liberação da pesca da tainha, principalmente da pesca artesanal, seja feita no início do mês de maio, evitando assim que um produto procurado pelo mundo inteiro fique perdido em alto mar.

Segundo Onofre, a tainha catarinense é famosa em todo o país e várias famílias da região sobrevivem desse pescado. “Como de costume, ela saiu da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, mas passou com muita antecedência em Santa Catarina. Nosso pescador ficou a ver navios pelo atraso da autorização”, salientou.

Mauro Mariani e Michel Temer debatem cenário político

Um encontro para discutir o atual cenário político brasileiro. Desta forma o deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC) definiu sua reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, nesta semana, em Brasília. Mariani foi chamado por Temer e aproveitaria a oportunidade para apresentar reivindicações regionais, mas considerou o momento inoportuno.

Nos próximos dias o deputado vai se reunir com o grupo que o apoiou durante a Convenção Estadual do PMDB para expor o conteúdo do encontro. Uma nova conversa com Temer foi agendada para agosto. "Santa Catarina tem uma base muito forte no Congresso. E o Mauro Mariani é uma das maiores lideranças que temos", explanou Temer, assim que foi apresentado ao vereador Lúcio Mallmann, de Iporã do Oeste (SC), que acompanhou Mariani na visita.

Por Mélani Schmidt