O relator da comissão especial que regulamenta a profissão de motorista, deputado Valdir Colatto (PMDB--SC), apresentou, ontem, minuta de projeto de lei que aumenta o tempo máximo na direção sem descanso de quatro para seis horas. Também torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas profissionais.
A proposta de Colatto revoga toda a lei (12.269/12) que regulamenta o trabalho dos motoristas profissionais.A norma entrou em vigor em abril de 2012. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, as punições já aplicadas ficarão sem efeito e as penalidades serão transformadas em advertência.
O texto diferencia o tempo de descanso ao fim da jornada de trabalho: o motorista que é empregado de uma empresa continua obrigado a ter uma pausa de 11 horas. Já o autônomo pode ter esse tempo reduzido para oito horas. Além disso, o texto estabelece que os motoristas que ultrapassarem o tempo de direção permitido só poderão ser multados depois que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tiver homologados os pontos de parada.
Os integrantes da comissão ainda podem sugerir mudanças no texto até a próxima quarta-feira (12). A votação da proposta consolidada está marcada para a terça-feira da semana seguinte (18).
Custo - “A lei anterior determinava, a cada 4 horas, 30 minutos de descanso, uma hora no almoço e 11 horas no final da jornada. O que aconteceu? Todos precisam de um tempo maior disponível para transportar os mesmos produtos. Com isso, o Custo Brasil aumentou cerca de 30% no frete. Além disso, os motoristas autônomos não conseguem ter receita suficiente para poder manter a sua atividade”,defendeu o relator.
Já o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), vice-presidente da comissão, é contra a mudança. “Surpreende-me negativamente a revogação de uma lei que foi recentemente sancionada. Você imagina uma pessoa que sai, que começa a dirigir às oito horas da manhã e só vai parar o veículo, se ele quiser, às duas horas da tarde”, questionou.
Pedágio - Colatto também propõe diminuir o valor do pedágio cobrado dos caminhoneiros. Hoje, o preço é definido com base no número de eixos do veículo. O relator sugere que o pedágio passe a ser cobrado só sobre a unidade tratora, conhecida como cavalo.
Outra novidade apresentada é a cobrança das multas dos motoristas estrangeiros que trafegam no País. O relator sugere que se aplique o princípio da reciprocidade. “Em muitos países da América do Sul, o motorista só pode deixar o território nacional depois que tiver quitado as multas”.
Por Renata Tôrres - Jornal da Câmara
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