Carmen Zanotto defende votação do orçamento impositivo

A deputada federal Carmen Zanotto (MD-SC) defendeu, nesta segunda-feira, a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a criação do orçamento impositivo antes do recesso parlamentar. Para a vice-líder  do partido, a medida deve ser uma pauta de todos os deputados, “sejam da base do governo ou da oposição”.

Zanotto disse que depois de aprovada, a PEC estabelecerá uma nova relação entre o Parlamento e o Poder Executivo.“Pelo atual modelo, a impressão de que todas as votações desta Casa estão condicionadas à liberação de emendas”, afirmou, em discurso no plenário.

INSS promete reduzir espera por perícias

Algumas agências do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) validam no mesmo dia os atestados de afastamento do trabalho, mas outras, como em Porto Velho (RO), demoram até cinco meses para fazer esse trabalho. Os dados foram apresentados na terça-feira (4), em debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família. 

O diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, Sérgio Antonio Martins Carneiro, admitiu o problema, mas disse que ações como a efetivação de 300 peritos concursados, a remoção de médicos para locais sem profissionais e a contratação de peritos temporários em agências consideradas críticas já estão melhorando o atendimento aos segurados. De acordo com Sérgio Carneiro, foi estabelecida como meta de excelência 15 dias de espera por segurado. O INSS tem atualmente 4.700 médicos que fazem 700 mil perícias por mês.

Carmen Zanotto elogia campanha nacional contra o tráfico de pessoas

A deputada federal Carmen Zanotto (MD-SC) participou, nesta quinta-feira (9), no Ministério da Justiça, do lançamento da versão brasileira da campanha Coração Azul com o objetivo de reforçar ações contra o tráfico de pessoas e conscientizar a sociedade sobre a prática criminosa. A iniciativa foi lançada pelo governo brasileiro em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Zanotto destacou que a ação vai contribuir no combate ao tráfico de seres humanos e chamar a atenção da população para um problema que atinge milhares de famílias.

A parlamentar, que integra a CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara, destacou que todas as ações com o intuito de combater o crime são bem vindas. Ela afirmou que a conscientização popular é fundamental para evitar sofrimento de vítimas e familiares. Ela lembrou o sequestro ocorrido nos EUA onde três mulheres ficaram em poder do sequestrador por 10 anos. “São histórias como esse sequestro que mostram a importância de uma sociedade bem informada sobre o tráfico humano. Talvez o sequestrador não tivesse êxito durante dez anos se seus vizinhos tivessem maiores informações sobre como identificar esse tipo de crime”, disse.

Câmara define principais itens da pauta de 2012

Fundo de previdência complementar dos servidores, distribuição dos royalties do petróleo, Lei Geral da Copa e aprimoramento da Lei Seca são propostas prioritárias apontadas pelo presidente da Câmara

Marco Maia exaltou a aprovação, no ano passado, de projetos como a regulamentação da Emenda 29.

Em seu discurso nesta quinta-feira (2) na reabertura dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara, Marco Maia, destacou projetos prioritários para as votações deste ano, dentre eles o que institui o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp – PL 1992/07). O presidente afirmou que a proposta “já conta com um forte indicativo de acordo entre as lideranças da Casa”.