Onofre Agostini solicitou ao Ministério da Pesca a liberação da pesca da tainha

Audiência com o chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Pesca para solicitar que a liberação da pesca da tainha, principalmente da pesca artesanal, seja feita no início do mês de maio, evitando assim que um produto procurado pelo mundo inteiro fique perdido em alto mar.

Segundo Onofre, a tainha catarinense é famosa em todo o país e várias famílias da região sobrevivem desse pescado. “Como de costume, ela saiu da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, mas passou com muita antecedência em Santa Catarina. Nosso pescador ficou a ver navios pelo atraso da autorização”, salientou.

Proposta de Onofre normatiza número de conselheiros tutelares municipais

O deputado Onofre Santo Agostini (PSD/SC) apresentou, em Plenário, o Projeto de Lei 5865/13, de sua autoria, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com o intuito de normatizar o número de conselheiros integrantes da administração pública.

“Minha intenção é que haja, em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante da administração pública local. A proposta normatiza também a quantidade de conselheiros conforme o número de habitantes de cada município".

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Aprovado parecer de Onofre que estabelece práticas esportivas durante férias escolares

A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) aprovou na última quart-feira (5) o parecer favorável do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 4204/12. A proposta determina que o governo federal estimule atividades esportivas em escolas públicas e privadas durante o período de férias.

Onofre exaltou a iniciativa. Para ele, o programa será importante para a saúde dos jovens brasileiros, afastando-os, inclusive, das drogas. “É sem dúvida uma iniciativa louvável, principalmente para localidades de vulnerabilidade social e com opções escassas de lazer”.

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Onofre cobra regulamentação dos motoristas de ambulância

O deputado Onofre Santo Agostini (SC) utilizou a tribuna, nessa terça-feira (28), para cobrar do Senado Federal mais agilidade na aprovação do Projeto de Lei 611/11, de sua autoria, que regulamenta a profissão de motorista de ambulância. Onofre afirma que a categoria presta serviços à sociedade 24 horas por dia e não é valorizada como deveria.

“Esses motoristas trabalham em regime de plantão, envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas com as mais variadas emergências médicas. Exercem seu trabalho em condições penosas e estressantes. Em algumas situações se tornam médicos, padres, conselheiros”, explicou.

Onofre critica alto investimento na construção de estádio em Brasília

Em plenário, o deputado Onofre Santo Agostini (SC) criticou nessa segunda-feira (27) o investimento de R$ 1,2 bilhão feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na construção do Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha. “Considero um absurdo, pois há coisas muito mais importantes do que construir um campo de futebol para ser usado em apenas sete partidas”, disse.

Apesar da crítica, Onofre reconhece que a organização da partida entre Flamengo e Santos, no domingo (26), demonstrou competência para receber os torcedores. “Foi um evento muito bonito, bem organizado. Mostrou que o Brasil está preparado para a Copa do Mundo graças à organização”.

Por Carola Ribeiro

Aprovado projeto de Onofre que altera reserva catarinense para construção de usina

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 2593/11, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC). A medida altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho, em Santa Catarina, para construção da Pequena Central Hidrelétrica Capão Alto, no Rio Vacas Gordas.

Onofre, que é vice-líder do PSD, explicou que a área utilizada para a construção da hidrelétrica, de 14 hectares (0,2% da área total da reserva), será reposta com um terreno de 29 hectares na região vizinha. “Um parecer do Instituto Chico Mendes, em 2011, define o projeto como tecnicamente viável já que toda essa área preservada será duplicada. Não estaremos fugindo do objetivo da reserva que é de conservar a biodiversidade”, defendeu.

CCJ aprova PL que proíbe exigências discriminatórias para admissão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que proíbe o empregador de consultar informações sobre o candidato a emprego em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

O texto aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 7756/10, do Senado, que tem como apensado o PL 3284/12, do deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC), que proíbe a exigência de atestados de gravidez, esterilização, pesquisa de débitos nos órgãos de consultas cadastrais, como por exemplo,SERASA/SPC, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência no trabalho.

Informações sobre penhora poderão ser incluídas no documento do veículo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2906/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que determina que o Detran anote no documento do veículo informações sobre arresto, penhora ou qualquer medida que leve à indisponibilidade do bem em processo judicial. A proposta inclui dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O autor explica que o objetivo é dar a devida publicidade para as decisões judiciais que importem na indisponibilidade de veículos, ou na sua vinculação a processo de conhecimento ou de execução. “Trata-se, portanto, de proteger, de um lado, o próprio credor, e, de outro, eventuais adquirentes desses bens, haja vista que as medidas judiciais de que trata o projeto não constam das informações do veículo, junto aos órgãos de trânsito.”.

Projeto concede incentivos fiscais a indústria que utilizar resíduos sólidos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1908/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que concede tratamento diferenciado na incidência do IPI sobre produtos industrializados reciclados que contenham resíduos sólidos como matéria-prima.

De acordo com a proposta, o tratamento diferenciado se dará de duas formas. A primeira, baseada no princípio da não cumulatividade, prevê crédito presumido a estabelecimentos industriais que adquirirem resíduos sólidos para serem utilizados como matérias- primas na fabricação dos produtos reciclados. A segunda forma concentra-se no princípio da defesa do meio ambiente e facultaria ao Poder Executivo a redução das alíquotas dos produtos reciclados em função da sua essencialidade e eficácia na proteção do meio ambiente.