CCJ indica advogado dativo para Natan Donadon

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara indicou nesta quinta-feira um advogado dativo para o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que deixou de apresentar sua defesa.

O nome foi escolhido pelo presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC): é o advogado Gilson César Stéfanes, da OAB de Rondônia. Ele foi sugerido pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Donadon tem agora outro prazo de cinco sessões ordinárias do Plenário para se defender.

Transferida votação da PEC que extingue o foro privilegiado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT/SC), anunciou, nesta quarta-feira (10/7), que vai pautar para a reunião da próxima terça-feira (16/7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado.

A admissibilidade da matéria não chegou a ser discutida na reunião desta quarta-feira  porque os deputados decidiram que a PEC 470, de 2005, deverá ser apensada, pela Mesa Diretora da Câmara, à PEC 142 de 2012, que trata do mesmo assunto. O presidente da CCJC assinou, junto com o deputado Esperidião Amim (PP/SC), um requerimento para que Mesa Diretora da câmara apense as duas propostas.

Gestores da Serra Catarinense em Brasília

O mandato do deputado Décio Lima (PT/SC) promoveu nesta semana, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, em Brasília, uma reunião com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de vários municípios da região da Serra Catarinense. O encontro permitiu aos gestores municipais conhecer os programas do Governo Federal nas áreas de Saúde, Agricultura e Pecuária e Esporte.

“A ideia é promover a interação entre os prefeitos e o Governo Federal e informar sobre os programas que podem ser desenvolvidos nos municípios na forma de convênios”, explicou Décio Lima.

Décio Lima: Câmara pode votar PEC 196/2012

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Décio Lima, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, reuniram-se nesta terça-feira, 11, para tratar da PEC 196/2012. A matéria, que terá sua admissibilidade apreciada na CCJC, pode ser votada no plenário da Câmara essa semana.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição 196/20012, que acaba com o sigilo nas votações de perda de mandato, em casos de falta de decoro e condenação criminal, pode ser votada essa semana, antes do recesso parlamentar. A matéria já foi votada no Senado e agora precisa der votada na Câmara dos Deputados, em dois turnos.

Décio Lima quer equipar Defesa Civil

O deputado federal Décio Lima (PT/SC) solicitou, nesta terça-feira, dia 4, em audiência com o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, a doação dos equipamentos apreendidos nos postos alfandegários, para cidades da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte) e da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc).

O objetivo é aparelhar a Defesa Civil de 13 municípios que integram as associações do Planalto Norte e Nordeste catarinense, com o intuito de melhorar prestação dos serviços básicos de prevenção, preparação, socorro e reconstrução em caso de desastres naturais. Com a doação dos equipamentos, a Defesa Civil dessas cidades vão se estruturar de forma a tornar mais ágil o atendimento de pessoas afetadas por calamidades.

Ibama libera licença ambiental da BR 470

Foi liberada a licença ambiental para duplicação da BR 470, no trecho entre Navegantes e Indaial, no Vale do Itajaí. O deputado Décio Lima (PT/SC) recebeu a notícia do presidente do Ibama, Volney Zanardi, na tarde desta terça-feira, dia 4, e já está agendando com o Ministério dos Transportes e o DNIT a data para assinatura da ordem de serviço e início das obras.

“Essa é uma grande notícia para o Vale do Itajaí, que espera a duplicação da BR 470 há muitos anos; é o compromisso da presidente Dilma Rousseff para com a região e Santa Catarina”, comemorou Décio Lima. O parlamentar tem sido um dos principais interlocutores da obra junto ao Governo Federal e espera dar a ordem de serviço nos próximos dias.

PEC 186/2007 entra na pauta da CCJC

Será pautada na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/2007) para unificar e dar autonomia às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A notícia foi dada pessoalmente por Décio Lima, presidente da CCJC, a representantes do Sindifisco – Sindicatos dos Auditores Fiscais de todo país, que estiveram nesta terça-feira, dia 28, com o deputado, na presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Entre os presentes, o presidente do Sindifisco de Santa Catarina, Fabiano Dadam Nau.

Gaspar inaugura residencial do MCMV

O deputado federal Décio Lima (PT/SC) prestigia, nesta sexta-feira, dia 17, a inauguração do primeiro empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em Gaspar. O Residencial Milano será entregue às 224 famílias beneficiadas em solenidade às 16 horas, no próprio condomínio, localizado no Bairro Coloninha (Rua Maestro Egon Bohn).

O investimento do Governo Federal no Residencial Milano foi de aproximadamente R$ 10 milhões. O empreendimento conta com 224 apartamentos, com 39 metros quadrados de área construída em cada unidade, e destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil. A Prefeitura de Gaspar doou o terreno e fez a seleção dos moradores, além da pavimentação com lajotas sextavadas de concreto da rua de acesso ao condomínio.

Décio Lima: Ordem de serviço da BR 470 e BR 280

O Ministro dos Transportes, César Borges, volta a Santa Catarina ainda em maio para dar as ordens de serviço para iniciar a duplicação da BR 470, no Vale do Itajaí, e da BR 280, no Vale do Itapocu. O anúncio foi feito na sexta-feira, dia 10, em Chapecó, durante agenda de lançamento do edital para contratação do Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental (EVTEA) e do Projeto Básico da Ferrovia Leste-Oeste, a Ferrovia da Integração.

A assinatura das ordens de serviço para duplicação dos primeiros trechos da BR 470 e da BR 280, este mês, em Blumenau, está sendo acertada entre o Ministro César Borges e o deputado federal Décio Lima (PT/SC). “Com certeza, uma grande notícia para nós catarinenses, especialmente para a população do Vale do Itajaí e do Vale do Itapocu, que espera ansiosa pelas obras nestas importantes rodovias”, afirma o deputado.

Cidades catarinenses foram pré-selecionadas para construção de creches e de quadras esportivas

Municípios catarinenses pré-selecionados pelo Ministério da Educação com recursos federais para a construção de creches e quadras esportivas devem ficar atentos aos prazos. É que encerra no dia 30 de março a data para os ajustes das informações no sistema do MEC e seleção definitiva das cidades.

No total, 91 municípios catarinenses tiveram projetos pré-selecionados, sendo 54 para escolas da rede estadual (via governo estadual) e 37 para escolas municipais (667 creches, 494 quadras esportivas e 451 coberturas de quadras esportivas).