Amin compõe grupo de trabalho da Reforma Política

O Presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) criou hoje (9/7) um grupo de trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à reforma política e à consulta popular sobre o tema. Integram o grupo os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcus Pestana (PSDB-MG), Guilherme Campos (PSD-SP), Espiridião Amin (PP-SC), Luciano Castro (PR-RR), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Miro Teixeira (PDT-RJ), Antonio Brito (PTB-BA), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), Sandro Alex (PPS-PR) e o relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), sob a coordenação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Esperidião Amin faz registro da repercussão das matérias do Fantástico e Bom Dia Brasil sobre concessões de rodovias

O Deputado Esperidião Amin fez, nesta quarta-feira (12), pronunciamento na sessão deliberativa da Câmara dos Deputados, registrando a repercussão das matérias exibidas no fantástico de Domingo, e no Bom dia Brasil de Hoje, que trata das novas licitações de rodovias federais.

Segue trecho do pronunciamento do Deputado Esperidião Amin. (Vídeo)

“Eu quero aqui fazer um registro marcando o sentimento de dever cumprido no exercício do mandato e de vitória da cidadania, nessa questão relacionada às concessões de rodovias e futuras concessões de ferrovias. O Brasil precisa dessas parcerias; não o governo da Presidente Dilma, o Brasil precisa, sim, da participação de recursos privados para execução de obras e para conservação e operação de rodovias. O problema é que estamos fracassando nessa modalidade imprescindível, e a uma mudança de atitude era e é necessária! Não é,ainda, uma mudança de resultados!

Contorno: Amin participa de nova reunião com a Diretoria da ANTT

O Deputado Esperidião Amin divulgou um resumo da reunião de ontem (10/6) entre ele e a direção da ANTT.

“Nesta segunda-feira, 10 de junho, atendendo convite da direção da ANTT, assisti à apresentação de relatório das ações que a Agência está desenvolvendo para corrigir os rumos da concessão da BR 101 em Santa Catarina.

Emenda de Amin, que propõe limites ao contingenciamento das emendas parlamentares ao Orçamento é aprovada na Comissão Mista do Orçamento do Congresso

O deputado Esperidião Amin conseguiu aprovar na Comissão Mista do Orçamento do Congresso, hoje (28/5), emenda ao projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 (PLN 001/2013). A emenda de Amin propõe que o contingenciamento das transferências voluntárias para estados e municípios incluídas ou aumentadas pelo Congresso seja limitado em percentuais médios não superiores aos aplicados ao conjunto de despesas executadas diretamente pelo governo federal.  O Jornal Valor Econômico publicou ontem (27/5) uma matéria sobre a reação do governo para evitar a emenda de Amin. O relator do projeto, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) apresentou parecer contrário à emenda, mas não conseguiu aprová-lo. Segundo o jornal Berzoini considera que a emenda “é justa e guarda apoio de boa parte dos membros de ambas as casas legislativas, visto que contribuiria para valorização do trabalho parlamentar”, mas entende que essa discussão deveria ser aprofundada na análise da PEC 565, que torna o orçamento impositivo.  Amin explicou que os deputados não estão pedindo que as emendas não sejam contingenciadas, mas que seja utilizado o mesmo percentual médio do contingenciamento feito nas despesas do Executivo. Essa tese da “proporcionalidade” ganhou tamanha adesão entre os parlamentares que impediu a votação, na quarta-feira da semana passada, do projeto de lei que altera a LDO, na Comissão.

CONTORNO: Amin denuncia gincana de deboche da ANTT e Autopista Litoral Sul

O Deputado Esperidião Amin fez um pronunciamento no plenário da Câmara Federal, hoje (15/5), citando o editorial do Jornal Diário Catarinense, que mencionou os sucessivos adiamentos do início das obras do contorno viário da Grande Florianópolis. O deputado classificou como “uma gincana de postergação de compromissos, de enganação da sociedade e de lesão aos interesses econômicos, sociais e políticos do meu estado”. Amin finalizou: “O que a ANTT e a concessionária Autopista Litoral Sul estão fazendo para postergar obras inadiáveis, é uma gincana de deboche, merece repúdio e atenção imediata do Ministério dos Transportes”.

Caiu a máscara!!!

A reunião promovida pelo COMDES (Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Florianópolis), no dia 10/5 (sexta-feira), contribuiu para o amadurecimento de uma convicção: ESTAMOS SENDO VÍTIMAS DE UM RALLY (ou GINCANA) DE ADIAMENTOS PROPOSITAIS!

Vítimas são os usuários, ou seja, a Sociedade do Sul do País, em especial a de Santa Catarina e da Grande Florianópolis; autores do atraso: a ANTT e a Concessionária; beneficiária explícita: a Concessionária.Evidências dessa trama debochada fazem parte dos relatórios do TCU e foram reveladas em sucessivas matérias divulgadas pela imprensa e nos pronunciamentos do mandato que exerço.

Projeto sobre marco regulatório para ONGs

Projeto (PL 3098/12) disciplina o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de parcerias e convênios dos órgãos públicos com ONGs. A proposta privilegia a transparência dos contratos, define regras de prestação de contas e pune os responsáveis por irregularidades na gestão de recursos públicos. 

De acordo com o texto, o poder público só poderá firmar convênio ou parceria com organizações não governamentais que obedeçam a padrões de governança corporativa e estejam em efetivo funcionamento há, pelo menos, cinco anos. 

Os “meandros” da SC-401

Em respeito à verdade, e em atenção à afirmativa de que “ninguém está interessado em esclarecer os meandros – e os responsáveis por eles – pelos quais tão importante obra foi sequestrada da população por 12 anos”, gostaria de fazer alguns comentários sobre matéria publicada na mais recente edição do jornal Ilha Capital (2 de janeiro/2012), a respeito da duplicação da SC-401, na qual sou citado, bem como sobre nota publicada na coluna do jornalista Moacir Pereira, no dia 16 de dezembro de 2011, em que afirma “A Linha Azul, subsidiária da Engepasa, venceu a concorrência e executou o projeto. Não era o ideal, mas desafogou tudo. Veio a campanha demagógica anti-pedágio, à frente Ideli Salvati e Esperidião Amin, e a cobrança da tarifa foi cancelada”.

Em primeiro lugar, cabem cumprimentos ao governador Raimundo Colombo pela obra da duplicação da SC 401, bem executada, sem dúvida.