A suspensão das demarcações de terras indígenas no país, criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Funai, restabelecimento da Portaria 303 e urgência na votação da PEC 215 foram pontos tratados durante audiência entre deputados federais e senadores com o vice-presidente da República Michel Temer, ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves e o ministro da Advocacia Geral da União Luiz Inácio Adams, na última quinta-feira no Palácio do Planalto.
Na audiência com Michel Temer, o deputado federal Valdir Colatto, presidente da Frente Parlamentar da Desburocratização e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), lembrou que as demarcações indígenas feitas no país são prioridades a serem debatidas em 2013 e que uma série de medidas estão sendo tomadas pelos parlamentares visando esclarecer a postura da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Segundo Colatto, inúmeras áreas produtivas estão recebendo laudo antropológico a favor da ocupação indígena, retirando os produtores proprietários legítimos de suas terras escrituradas e causando caos. “Os laudos antropológicos são contratados pela Funai que está criando uma indústria de arrendamento em terras demarcadas indígenas. Isso é caso de CPI”, denunciou o parlamentar citando as áreas pretendidas em Santa Catarina - Cunha Porã/ Saudades, Chapecó, Arvoredo/Paial, Abelardo Luz, Joinville, entre outras. O parlamentar citou o Morro dos Cavalos, na BR 101 em SC, como um dos casos que demonstram os prejuízos dos atos demarcatórios. “Naquele local será necessário investir R$ 300 milhões para construir túneis e não prejudicar a área pretendida como indígena”, disse. A pista adicional da rodovia 101, que corta a maior parte do litoral, está sendo duplicada e cortará a área demarcada. “Será destinada a índios paraguaios, em território que é parque ecológico, prova de que estão em processo de criação da Nação Guarani no nosso país”, complementou. Segundo o deputado, a Funai tem atuado de forma fraudulenta, prova disso são os processos de ocupação interrompidos no Estado do Paraná.
Os parlamentares entregaram estudos que apresentam a situação das ocupações no Brasil. Segundo eles, o vice-presidente ficou impressionado com a dimensão do problema e comprometeu-se a buscar mais esclarecimentos junto ao governo.
Colatto disse que o governo não pode permitir que a Funai mantenha o projeto de ocupar 25% do território brasileiro. “O povo deverá se mobilizar, pois o índio precisa de política indigenista que atendam sua real situação e não ocupar milhões e milhões de hectares sendo que eles não plantam, dependem diretamente do suporte do governo para se manter”, indignou-se.
Atualmente, o Brasil tem 12,7% do território com áreas indígenas para um universo de aproximadamente 817 mil índios. Os 5,2 milhões estabelecimentos rurais do país ocupam 38,8% do Brasil. Segundo o deputado os índios representam 0,43% e a Funai pretende a criação de mais 611 reservas, aumentando ainda mais a área pertencente aos índios, chegando a 24% das terras brasileiras. “Parte destas novas demarcações será feita em áreas urbanas e de produção rural, que implicará no desalojamento de milhares de pessoas”.
Os parlamentares pediram o apoio para votação da PEC 215 que submete as demarcações de terras indígenas ao Congresso Nacional. Também solicitaram a implantação de Comissão Especial para apreciar e votar a prerrogativa do Congresso Nacional em decidir pelas demarcações de terras indígenas no país, cuja defesa é feita pela PEC 215. Uma próxima reunião será chamada por Temer, segundo ele, com novos encaminhamentos.
Explicações
Na última semana os parlamentares ouviram as explicações da ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O pedido de convocação foi assinado pelos deputados federais Valdir Colatto (PMDB/SC), Luiz Carlos Heinze (PP/RS), Domingos Sávio (PSDB/MG) e Duarte Nogueira (PSDB/SP). A ministra afirmou que o governo reconhece a importância da agricultura e que envolverá outros ministérios e empresas de pesquisa nos estudos de demarcação dos territórios indígenas, visando dar clareza ao processo.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Valdir Colatto
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