Nenhum país da União Europeia importará madeira brasileira sem o certificado de origem garantindo que o produto foi extraído legalmente. - O selo regulará o mercado e reduzirá o desmatamento. Foi a informação do senador Luiz Henrique na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente sobre o primeiro aniversário do novo Código Florestal, do qual foi relator.
Assim como para a Floresta Amazônica, ele considera fundamental a regulamentação específica para a conservação dos demais biomas em um país continental como o Brasil, cuja dimensão e biodiversidade tornam impossível uma única lei para conservar o vasto território.
Ele informou, ainda, que nas palestras sobre o assunto em vários países da EU, há cerca de um mês, ficou patente que os governos e os parlamentares europeus - estão absolutamente desinformados sobre a realidade ambiental brasileira.
Disse ter constatado o desconhecimento sobre os limites impostos no Brasil para manter a preservação permanente e as reservas legais da natureza.
-A ideia generalizada dos europeus sobre o Brasil era de um País que desmata suas florestas para plantar soja e criar gado. Quando apresentei as normas do novo Código Florestal eles ficaram pasmos - informou o senador.
Aos surpresos europeus, Luiz Henrique apresentou as estatísticas que - são a essência de um código florestal conciliador entre a produção sustentável e a preservação da natureza, onde a agricultura e as florestas convivem como irmãs siamesas: uma depende da outra para sobreviver - ressaltou.
E deu exemplos: 61% do território brasileiro estão preservados; 65% da Amazônia são terras públicas; 25% da Amazônia Legal são propriedades preservadas com 80% de normas rígidas para utilização.
Bastante saudado pelos membros da Comissão de Meio Ambiente e participantes da audiência pública pelo “belo trabalho como relator do novo Código Florestal”, Luiz Henrique avaliou que esse foi um ano de paz no campo com a legalização dos pequenos agricultores que viviam em clima de terror causado pela insegurança jurídica.
Garantiu que o projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente e sancionado pela presidente Dilma Rousseff permitirá restituir boa parte da vegetação suprimida nas últimas décadas e elogiou a substituição da lógica punitiva pelo incentivo à produção sustentável.
Por Leticia Maria Schlindwein
Foto: Arthur Hugen
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