Contorno: Amin participa de nova reunião com a Diretoria da ANTT

O Deputado Esperidião Amin divulgou um resumo da reunião de ontem (10/6) entre ele e a direção da ANTT.

“Nesta segunda-feira, 10 de junho, atendendo convite da direção da ANTT, assisti à apresentação de relatório das ações que a Agência está desenvolvendo para corrigir os rumos da concessão da BR 101 em Santa Catarina.

Os principais pontos do relatório são:

1. a ANTT reconhece que a concessionária, ao longo desses cinco anos e meio, deixou de cumprir obrigações operacionais e de obras. Esta inadimplência está afetando pesadamente as regiões de Joinville, Itajaí- Balneário Camboriú e Grande Florianópolis;

2. a Agência está gestionando junto ao IBAMA, no sentido de obter autorização para que as obras do Contorno sejam iniciadas no sub-trecho central (São José) o mais rápido possível;

3. a coleta de amostras para elaboração de EIA-RIMA dos sub-trechos sul (Palhoça) e norte (Biguaçu) deve ser concluída no segundo semestre;

4. o plano de trabalho apresentado  pela AUTOPISTA LITORAL SUL deve ser apreciado com urgência, especialmente no que diz respeito aos compromissos com as três regiões mais prejudicadas (Joinville, Itajaí-Balneário Camboriú e Grande Florianópolis);

5. diante da ineficácia da aplicação de multas por “inexecuções”, serão aprofundados estudos para contingenciar (ou seja, reter) receitas na proporção do não cumprimento de compromissos contratuais, o que vem ao encontro dos objetivos da ação judicial movida pela Prefeitura de Biguaçu;

6. finalmente, restou confirmada a desativação da praça de pedágio de Palhoça, já tendo sido concedidas, pelos órgãos ambientais,  as licenças para construir e operar a nova praça de pedágio em Paulo Lopes.