O governo federal terá que compensar todos os Estados, inclusive Santa
Catarina, que perderá R$ 155 milhões a partir de 2016 com as novas
regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPE) aprovadas pelo
Congresso Nacional, informou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Os R$
793 milhões anuais provenientes do fundo para o Estado, cairão para R$
638 milhões.
Para Luiz Henrique foi “a solução menos pior” e que atenderá prioritariamente o Nordeste, diante da correlação de forças no Congresso Nacional: enquanto o Sul tem nove senadores, mais de quarenta são nordestinos.Pelo texto que vai à sanção presidencial, os recursos do FPE passarão a ser distribuídos segundo os critérios atuais até 2015. A partir de 2016, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido no ano anterior com a variação acumulada do IPCA mais 75% da variação real do Produto Interno Bruto no período.
Os valores que excederem o mínimo serão distribuídos por critérios de população e inverso ao da renda per capita. A União só oferecerá desoneração nos dois impostos que compõe o FPE (Imposto de renda e IPI) na parte que lhe cabe.
Para Luiz Henrique foi “a solução menos pior” e que atenderá prioritariamente o Nordeste, diante da correlação de forças no Congresso Nacional: enquanto o Sul tem nove senadores, mais de quarenta são nordestinos.Pelo texto que vai à sanção presidencial, os recursos do FPE passarão a ser distribuídos segundo os critérios atuais até 2015. A partir de 2016, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido no ano anterior com a variação acumulada do IPCA mais 75% da variação real do Produto Interno Bruto no período.
Os valores que excederem o mínimo serão distribuídos por critérios de população e inverso ao da renda per capita. A União só oferecerá desoneração nos dois impostos que compõe o FPE (Imposto de renda e IPI) na parte que lhe cabe.
Nenhum comentário:
Postar um comentário