Celso Maldaner quer o fim do foro privilegiado

O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) quer o fim do foro privilegiado. Em discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), o parlamentar afirmou "que acabar com este privilégio é uma das grandes reivindicações das recentes manifestações que tomaram as ruas do País nas últimas semanas. E nós, enquanto representantes da população, precisamos ser sensíveis às demandas que nos são apresentadas. O povo está sendo bem claro: quer o fim da corrupção e dos privilégios para a classe política, e é nosso dever legislar neste sentido", explicou. 

Constam na pauta de votações da Câmara e do Senado propostas que acabam com o foro privilegiado para autoridades, ou seja, a possibilidade de ser julgado por uma instância maior do Judiciário. No caso dos parlamentares, a investigação e julgamento ficam a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 470, tramita na Câmara desde 2005, e chegou a ser arquivada duas vezes durante as trocas de legislatura. A proposta, que altera o artigo 53 da Constituição Federal, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa ainda ser analisada por uma comissão especial antes de ir à Plenário. 

Já o Senado pode votar ainda esta semana a PEC 10, apresentada pelo senador Álvaro Dias, que acaba com o foro privilegiado para autoridades em casos de crime comum. Somente aqueles cometidos em ato de ofício continuariam a ser julgados pelo STF. Os outros seriam encaminhados para a primeira instância. "Tratam-se de matérias de suma importância, que devem ser encaradas com a máxima seriedade, celeridade e rigor pelo Congresso Nacional", defendeu Maldaner.