População deverá participar na elaboração e controle do orçamento

Com o voto do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a participação popular na elaboração, aprovação e controle da execução do orçamento anual. A matéria seguirá para votação do plenário. 

De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta obriga Executivo e Legislativo a promover e incentivar os cidadãos a interagir também na confecção do plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias.

O projeto prevê a realização de audiências públicas precedidas de ampla divulgação e a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal para contemplar a análise das propostas de iniciativa popular.

Luiz Henrique lembrou que vários dispositivos da Constituição cidadão/88 - que ajudou a construir, dispõem sobre a participação direta da população no processo decisório.  E que compete aos administradores públicos e aos políticos ampliar o envolvimento da sociedade na condução dos negócios públicos e criar novos instrumentos nesse sentido. 

Da Assessoria