terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Câmara define principais itens da pauta de 2012


Fundo de previdência complementar dos servidores, distribuição dos royalties do petróleo, Lei Geral da Copa e aprimoramento da Lei Seca são propostas prioritárias apontadas pelo presidente da Câmara

Marco Maia exaltou a aprovação, no ano passado, de projetos como a regulamentação da Emenda 29.
Em seu discurso nesta quinta-feira (2) na reabertura dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara, Marco Maia, destacou projetos prioritários para as votações deste ano, dentre eles o que institui o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp – PL 1992/07). O presidente afirmou que a proposta “já conta com um forte indicativo de acordo entre as lideranças da Casa”.
Outra proposta que deve movimentar a Casa ainda no primeiro semestre, segundo Marco Maia, é aquela sobre a distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11). De acordo com ele, os parlamentares estão amadurecendo o debate sobre a medida, “que certamente proporcionará importante volume de recursos a estados e municípios que permitirão desenvolver ou aprimorar políticas públicas essenciais”.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) também considera a questão dos royalties como uma das prioridades para 2012. A parlamentar ressaltou, no entanto, que a regulamentação da jornada de 30 horas dos profissionais de enfermagem e do piso salarial dos agentes comunitários também precisam ser incluídas na pauta de votações da Casa.

Fonte: Beto Oliveira, da Agência Câmara e Direto de Brasília

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