A ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann prestou esclarecimentos nesta quarta-feira (8/5) em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) sobre a questão das demarcações de terras indígenas no Brasil. O pedido de convocação foi assinado pelos deputados federais Valdir Colatto (PMDB/SC), Luiz Carlos Heinze (PP/RS), Domingos Sávio (PSDB/MG) e Duarte Nogueira (PSDB/SP).
Num clima intenso de perguntas sobre a posição do governo em ampliar as áreas indígenas no Brasil, os parlamentares indagaram a ministra sobre a condução dos estudos antropológicos que, contestavelmente, são feitos pela Funai. O deputado federal Valdir Colatto questionou o pedido da Casa Civil para que a Embrapa fizesse análise para identificar a autenticidade dos laudos antropológicos nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. “Por que só no seu Paraná (Estado da ministra) e nos outros dois Estados sabendo que temos situações de difícil entendimento em Santa Catarina e outros territórios”, disse.
O parlamentar pediu que a ministra respondesse qual a importância da agricultura brasileira para o governo que utiliza o discurso de que a agricultura é o ponto forte da economia, porém, permite que os produtores rurais sejam expulsos de suas propriedades escrituradas, causando verdadeiros traumas e conflitos. “Temos a impressão que o governo perdeu o controle da Funai. Queremos saber quais os compromissos externos que o Brasil assumiu com a questão indígena, se o governo tem conhecimento da interferência das Ongs internacionais neste processo que apresenta arrendamento ilegal das terras pelos índios”, disse.
Colatto reclamou da ocupação de áreas indígenas pela Funai que pretende absorver 25% do território brasileiro. Atualmente, o Brasil tem 12,7% do território com áreas indígenas para um universo de aproximadamente 817 mil índios. Os 5,2 milhões estabelecimentos rurais do país ocupam 38,8% do Brasil. Segundo o deputado os índios representam 0,43% e a Funai pretende a criação de mais 611 reservas, aumentando ainda mais a área pertencente aos índios, chegando a 24% das terras brasileiras. “Parte destas novas demarcações será feita em áreas urbanas e de produção rural, que implicará no desalojamento de milhares de pessoas”, reclama acrescentando que essa situação tem preocupado proprietários de terras o setor produtivo brasileiro.
Outro questionamento do deputado Colatto foi por que o governo é contra a CPI da Funai que visa buscar a realidade e a transparência do órgão, verificando as denúncias apontadas nas demarcações dos territórios. Também o motivo da postergação da vigência da Portaria 303 em que o Governo Federal passaria a adotar norma que serviria de parâmetro para todos os processos sobre a delimitação e gestão de novas áreas indígenas no País. “A Advocacia Geral da União havia concluído respeitar o ato regulatório do Supremo Tribunal Federal, mas depois isso foi postergado”, acrescentou.
A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que o governo reconhece a importância da agricultura, porém que diversos órgãos do governo, como a Embrapa e os ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário estudam a demarcação dos territórios indígenas visando dar clareza ao processo. Esclareceu que não depende apenas do governo o restabelecimento da Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU), que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Também defendeu a atuação da Funai pela proteção ao índio, porém concordou que faltam critérios claros para fazer a mediação de conflitos.
Após os esclarecimentos da ministra-chefe, audiência entre deputados, vice-presidente Michel Temer, ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves dará continuidade a discussão na segunda-feira, às 16 horas em Brasília.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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