Comissões aprovam por unanimidade relatórios apresentados pelo deputado Mauro Mariani

Quatro matérias relatadas pelo deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC) foram apreciadas nas Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU) e de Viação em Transportes (CVT), na manhã desta quarta-feira (22). Para todos os pareceres do parlamentar, o resultado foi o mesmo: aprovado por unanimidade.

De autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), o deputado foi contrário à aprovação do PDC 586/2012, debatido na CDU. O projeto pretendia sustar o ítem da Portaria do Ministério das Cidades que estabelece regras básicas para a aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Segundo a norma, os empreendimentos deverão ter “infraestrutura básica que inclua vias de acesso, iluminação pública e solução de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais e permitir ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica”.

Nos últimos dois anos, Mauro Mariani promoveu junto à CDU debates sobre o PMCMV, com destaque, para as discussões sobre a exigência de acesso asfaltado aos empreendimentos. “Nós já tivemos uma grande conquista referente ao Programa, quando após inúmeros debates o Ministério das Cidades revisou uma Portaria e deixou de exigir asfalto nos casos de casa isolada unifamiliar, ou de conjunto habitacional com no máximo 12 unidades”, explicou o parlamentar. Sobre o parecer contrário ao projeto de Carmen Zanotto, Mauro Mariani explicou sua posição. “Não se pode isentar todos os empreendimentos, assim, deixaríamos de exigir condições mínimas de moradias”, disse.

Já na Comissão de Viação e Transportes, foram três projetos relatados por Mauro Mariani, todos eles de autoria do também catarinense, deputado Edinho Bez (PMDB) – Projetos de Lei 4.127/2012, 4.130/2012 e 4.251/2012.

O primeiro denomina “Prefeito Dilneu Chaves Cabral” o viaduto de acesso aos Bairros São João e Morrotes, em Tubarão; a segunda matéria denomina “Willy Alfredo Zumblick” o Túnel do Morro do Formigão localizado no quilômetro 337,8, da BR-101, em Tubarão e; por fim, o PL 4.251/2012 que denomina “Deputado Adhemar Paladini Ghisi” a ponte sobre o Rio Tubarão localizada no quilômetro 337,03, da BR-101.

Por Mélani Schmidt