Em vigor desde 2003 e reformulado em 2010, o Estatuto do Torcedor ainda é alvo constante de propostas de alteração, com o intuito de reforçar os direitos do público esportivo e inibir a violência. A Câmara analisa dezenas de projetos de lei sobre o tema. O foco principal dos deputados está na segurança do torcedor.
Já está em fase final de tramitação na Câmara a proposta (PL 2648/11) que obriga estádios de futebol, ginásios e arenas multiuso a contar com câmeras de segurança e detectores de metal. O autor do projeto, deputado Jorginho Mello, do PR catarinense, quer que essa seja a regra em todas as instalações esportivas que sediem jogos oficiais em cidades com mais de 500 mil habitantes.
O relator do texto na Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Alexandre Leite, do DEM paulista, explica que a intenção é deixar o monitoramento por conta do órgão responsável pela administração da área.
"Em princípio, quem fará o monitoramento serão as próprias instalações, as próprias empresas que são detentoras dos direitos sobre aquele estabelecimento. Então, no caso dos estádios gerenciados pelas prefeituras, esse monitoramento será feito pelas mesmas. No caso dos estádios de cunho particular, também deverá ser feito pelos mesmos."
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