A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara divulgou a pauta desta quarta-feira (22). Membro da Comissão, o deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC) foi designado para apresentar o parecer de quatro matérias: os Projetos de Lei 1.115/2007, 4.127/2012, 4.130/2012 e 4.251/2012. Todos receberão parecer favorável do parlamentar.
PL 1.115/2007
Projeto de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), a matéria dispõe sobre a regulamentação de veículos antigos modificados, mais conhecidos como hot rods. A proposta especifica as modificações que poderão ser feitas em veículos fabricados há mais de 40 anos e exige que a expressão “veículo antigo modificado” conste dos registros dos automóveis. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e tem o objetivo de legalizar a situação dos veículos antigos que circulam pelo Brasil.
A matéria recebe parecer favorável no relatório de Mauro Mariani, porém apresentado com substitutivo, denominando “veículo antigo modificado” aqueles fabricados há mais de 30 anos.
Com a regularização, os veículos poderão ter, por exemplo, a carroceria, cor, potência ou o combustível modificados. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PLs 4.127/2012, 4.130/2012 e 4.251/2012
Projetos de autoria do deputado catarinense Edinho Bez (PMDB), tratam de matérias semelhantes. Todos irão receber a indicação do deputado Mauro Mariani para serem aprovados pela CVT.
O primeiro deles denomina “Prefeito Dilney Chaves Cabral” o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101, no Estado de Santa Catarina. Dilney Chaves Cabral foi vereador pelo PSD por dois mandatos e Prefeito da Cidade de Tubarão no período de 1961 a 1965. Foi responsável por inúmeras obras e atividades para melhorar a infraestrutura urbana de Tubarão, dentre elas o Mercado Público e duas pontes, também quintuplicou a área de pavimentação da cidade, além de ter sido o responsável pela criação da Faculdade de Ciências Econômicas do Sul do Estado de Santa Catarina, em 1965, hoje Unisul.
Já o PL 4.130/2012 denomina "Willy Alfredo Zumblick" o Túnel do Morro do Formigão localizado no quilômetro 337,8, da BR-101, em Tubarão (SC). Em seu parecer, Mauro Mariani explica ser Willy Alfredo Zumblick catarinense nascido no ano de 1913 em Tubarão. Ainda jovem iniciou sua carreira como relojoeiro e ótico, mas tornou-se autodidata no desenho e na pintura. Suas obras abordam principalmente os aspectos históricos e sociais, enfocando as pessoas e locais onde viveu. O artista faleceu em 03 de abril de 2008, aos 94 anos de idade.
Por fim, o PL 4.251/2012 denomina "Deputado Adhemar Paladini Ghisi" a ponte sobre o Rio Tubarão localizada no quilômetro 337,03, da BR-101 no Estado de Santa Catarina. Lembrado por Mauro Mariani, em seu relatório, como “honrado deputado federal durante cinco legislaturas” – de 1967 a 1985, Adhemar Ghisi nasceu em Tubarão, no ano de 1930 e se formou em Direito. Observador parlamentar na sessão anual da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), em janeiro de 1985, Adhemar Ghisi foi nomeado pelo então Presidente da República, João Batista de Figueiredo, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O Deputado Adhemar Paladini Ghisi faleceu em 02 de junho de 2008, aos 77 anos.
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