A deputada federal Carmen Zanotto (MD-SC) defendeu, nesta segunda-feira, a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a criação do orçamento impositivo antes do recesso parlamentar. Para a vice-líder do partido, a medida deve ser uma pauta de todos os deputados, “sejam da base do governo ou da oposição”.
Zanotto disse que depois de aprovada, a PEC estabelecerá uma nova relação entre o Parlamento e o Poder Executivo.“Pelo atual modelo, a impressão de que todas as votações desta Casa estão condicionadas à liberação de emendas”, afirmou, em discurso no plenário.
Com o orçamento impositivo, o Executivo é obrigado a executar a peça orçamentária que foi aprovada pelo Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu colocar a proposta em votação neste mês de junho, mas Carmen teme que essa promessa não seja cumprida. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Carmen Zanotto disse ainda que nas atuais regras, os parlamentares apresentam emendas ao orçamento com a esperança de atender às demandas de suas comunidades, mas o governo é quem tem a palavra final. “Não podemos mais ficar reféns da vontade do Executivo e do contingenciamento de recursos”, alertou a parlamentar.
Por: Nadja Rocha
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