O senador Casildo Maldaner ressaltou, nesta terça-feira, 7, a importância da desoneração dos investimentos feitos por empregadores na educação de seus empregados e respectivos dependentes. O Projeto de Lei do Senado Nº 425/11, apresentado pelo senador, prevê que as despesas possam ser deduzidas do imposto de renda, além de desonerá-las de contribuição social. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
“A pesada carga tributária não pode ser entrave para que o empregador invista em educação e qualificação”, afirmou o senador Casildo Maldaner. Estão incluídas na proposta as despesas com empregados e dependentes, relativos ao ensino básico, superior, ou profissionalizante, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidades ou anuidades escolares, livros, material didático e transporte escolar. As despesas com educação têm natureza indenizatória e não integrarão o salário, para qualquer efeito.
Desta forma, o empregador, quando pessoa jurídica tributada com base no lucro real, poderá deduzir as despesas realizadas com o pagamento e reembolso a título de educação de seus empregados e dependentes.
O parlamentar catarinense destacou a importância do PRONATEC, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, instituído pelo Governo Federal, que dá incentivos à qualificação técnica profissional. “O programa é importante, mas precisamos ampliar o espectro dos beneficiários”, afirmou Maldaner, ao ressaltar que seu projeto alcança não somente os empregos, mas também seus dependentes, além de permitir a dedução e desoneração dos investimentos na educação básica, fundamental e superior.
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