No Brasil atualmente há cerca de 50 aglomerações urbanas das quais 16 no Sul do País. Na Grande Florianópolis, apesar de criada por Lei, em 2010, as prioridades da região Metropolitana ainda não foram estabelecidas. A região, que concentra 22 municípios, ainda não saiu do papel.
Com o objetivo de desenvolver um estatuto que regulamente as regiões metropolitanas no Brasil, a Comissão Especial do Estatuto das Metrópoles, da Câmara dos Deputados, promoveu nesta quinta-feira (23), o Fórum Regional do Sul do Estatuto, em Florianópolis.
De acordo com presidente da Comissão, deputado federal Mauro Mariani (PMDB-SC), mais de 100 milhões de brasileiros vivem em regiões metrópoles. “O objetivo do estatuto da Metrópole é buscar amparo legal para estabelecer critérios que estabeleçam as diretrizes para a formação das regiões metropolitanas”, explica.
Mariani destacou a participação dos vereadores e de representantes do executivo municipal de Joinville, município que também tem grande interesse na questão das regiões metropolitanas, principalmente com a formalização da instalação da BMW em Araquari. “A região de Joinville será uma das que mais crescerá no Brasil, até 2025”, garantiu.
O secretário regional da Grande Florianópolis, deputado Renato Hinnig, lembrou que a não efetivação das regiões metropolitanas priva os municípios de subsídios do Governo Federal e prejudica diretamente as populações que habitam em aglomerações urbanas. Citou como exemplos a cobrança de DDD entre as cidades de uma mesma região metropolitana, que poderia ser evitada; e o aumento do limite de financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida nas regiões metropolitanas devidamente constituídas. Hinnig também lamentou a ausência da maioria dos prefeitos da região no evento. “Lamentável a ausência de alguns prefeitos de nossa região. Um assunto tão importante e necessário para a solução de problemas comuns de nossas cidades merecia mais atenção dos gestores”, disse.
Autor do Projeto de Lei 3.460 que cria o Estatuto da Metrópole, deputado federal de São Paulo, Walter Feldmann ressaltou que as áreas metropolitanas são as principais geradoras da riqueza mundial. “ É preciso incrementar sua competitividade e torná-las locais mais aprazíveis para as pessoas viverem e realizarem suas atividades”, disse.
Ainda, segundo Feldmann, além dos problemas sociais, a falta da regulamentação das regiões metropolitanas acumulara conflitos de entendimento entre estruturas políticas, administrativas e espaços de cada cidade. “Problemas complexos de elevada escala de uma Região Metropolitana exigem busca de soluções compartilhadas entre agentes públicos e privados que nela atuam”, destacou.
Participaram do evento vereadores; representantes de entidades sociais; o presidente da Fecam, prefeito de Gaspar, Pedro Zuchi; prefeitos e representes de municípios; universidades, entre outros.
Região Metropolitana da Grande Florianópolis - na Grande Florianópolis a Região Metropolitana, que concentra 22 municípios, foi criada em 1998, mas extinta em 2007 e reinstituída pela lei complementar estadual n° 495, em 2010. Apesar de ter sido sancionada, não foram estabelecidas suas prioridades.
Com a reestruturação da Região Metropolitana e mecanismos legais que sustentem sua atuação, poderemos desenvolver de forma conjunta soluções de problemas comuns, criando suporte para o planejamento do crescimento acelerado que as cidades vêm apresentando. Questões como a mobilidade urbana e as soluções para os resíduos sólidos, por exemplo, passarão a ganhar uma atenção diferenciada do Governo Federal, que reconhece na região metropolitana o esforço integrado dos municípios.
Por Mélani Schmidt
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