Deputado Edinho Bez (PMDB/SC), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle – CFFC, requer a criação de uma Subcomissão permanente, no âmbito daquela Comissão, para o acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos federais aplicados em todas as obras que se encontram inacabadas e também daquelas em execução na esfera do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Para o deputado Edinho Bez, a existência de obras inacabadas gera prejuízos ao país sob todos os aspectos: desperdiça recursos públicos com a má utilização, deterioração ou perda de parcelas já executadas, leva a administração pública a incorrer em despesas desnecessárias à preservação de instalações, sempre sujeitas às depredações, frustrando a população que não pode usufruir dos benefícios planejados para o empreendimento.
Segundo o relatório “O Retrato do Desperdício no Brasil”, apresentado em novembro de 1995 pela Comissão Temporária do Senado Federal destinada a inventariar as obras inacabadas custeadas com recursos federais, apontou, naquele momento a existência de 2.214 obras inacabadas com gastos estimados em mais de R$ 15,00 bilhões.
A CFFC debate este, entre outros requerimentos, nesta quarta-feira (15), às 10 h, no plenário 09 do anexo II da Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário