O plenário da Câmara aprovou, na última semana, a Medida Provisória 590, que prevê complementação de renda para garantir pelo menos R$ 70 por integrante das famílias que participam do Bolsa Família.
A primeira versão do Brasil Carinhoso, prevista na Medida Provisória 570/12, foi aprovada pela Câmara em setembro. O texto aprovado, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), previu, entre outras medidas, o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) na área de educação.
Na opinião de Pedro Uczai, a extensão do programa significa o reconhecimento, pelo governo, de que programas sociais e educação caminham juntos. “A presidente Dilma Rousseff reconheceu que o problema da educação também pesa sobre a renda do adolescente. Se ele perde, aos seis anos, a renda de R$ 70 e começa a passar fome, ou ele sai da escola ou vai ter baixo rendimento”, avalia o deputado.
O benefício previsto no Brasil Carinhoso corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda mensal de cada integrante da família seja maior que R$ 70. Para serem contempladas, as famílias deverão estar inscritas no Bolsa Família.
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