O deputado federal Ronaldo Benedet foi indicado hoje, dia 12, pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha, como membro da comissão especial sobre medidas socioeducativas a adolescentes infratores, que analisará o PL 7197/02.
Benedet é o único catarinense membro da comissão que também analisará um projeto de sua autoria, o PL 3503/12, que prevê a possibilidade de internação preventiva de adolescentes, sem prazo de duração determinado e antes de uma decisão judicial, levando-se em conta a periculosidade do menor infrator. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90).
“A violência deixou de ser um atributo das grandes cidades, tornando-se frequentemente corriqueira em todos os municípios brasileiros. Um dos fatos mais preocupantes é que a violência cometida por crianças e adolescentes vem aumentando em proporções inusitadas. O texto do ECA se tornou ultrapassado, por isso devemos debater este tema, no centro de estudos”, afirmou Benedet.
Além de reuniões ordinárias, o colegiado irá promover audiências públicas nos estados com especialistas e ativistas a respeito do tema. A ideia é visitar todas as regiões do País até agosto. Os debates começariam em São Paulo, no próximo dia 24, e terminariam em Brasília.
Por Franciele Fernandes
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