A Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, que analisa o Projeto de Lei 3.460/04, presidida pelo deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC), está percorrendo as regiões brasileiras com o objetivo de promover debates e coletar informações para subsidiar o relatório, previsto para ser apresentado em novembro, durante a Conferência das Cidades, em Brasília.
Dia 23 de maio será a vez de Florianópolis receber a Comissão e promover o 4º Fórum Regional do Estatuto da Metrópole, no auditório Deputada Antonieta de Barros – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a partir das 9 horas.
A proposta é de elaborar um Estatuto que trate do funcionamento das regiões metropolitanas de forma planejada e que preveja a parceria entre União, Estados e Municípios. Serão regulamentadas questões como a coleta e destinação do lixo, transporte público, segurança, tratamento de esgoto, entre outros.
Segundo o presidente, Mauro Mariani, os Estados precisam ter coerência na criação das regiões metropolitanas, pois muitas pessoas que vivem nelas às vezes moram num município e trabalham em outro. “O grande desafio do Estatuto é trazer serviços e leis que amparam essas pessoas e ajudam nas suas necessidades, seja na cidade em que trabalham, seja na que moram, levando coerência e gerência, apesar das diferenças entre regiões”, afirma.
Os estados, desde a Constituição de 1988, são responsáveis por delegar a criação de regiões metropolitanas. No entanto, não há critérios para que sejam estabelecidas. Por isso a urgência de se propor mecanismos, regrando uma gestão compartilhada desses espaços urbanos. Atualmente existem mais de 50 regiões metropolitanas pelo Brasil, onde vivem cerca de 50 por cento da população e está concentrado mais de 60 por cento do PIB brasileiro.
Depois de Florianópolis, será a vez da capital do Pará (Belém) promover o debate do Estatuto da Metrópole, ainda no primeiro semestre, encerrando, assim, a rodada nas regiões brasileiras. Para o segundo semestre estão previstos debates setoriais.
Por Mélani Schmidt
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