MP dos Portos: descentralizar para crescer

A Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, representa o esforço do governo federal em buscar um caminho de desenvolvimento para o setor portuário brasileiro e é uma mostra inequívoca da importância deste segmento para a economia. Mas a avaliação do Congresso, que incluiu mais de 600 emendas ao projeto, demonstra que uma proposta desta magnitude não pode ser votada a toque de caixa.

Como coordenador de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, convoquei uma audiência pública para tratar dos pontos mais sensíveis da MP. Com administradores portuários e de representantes de trabalhadores, elaboramos um documento com reivindicações que serão enviadas à Comissão Mista de Infraestrutura.

Há muito a se discutir para que a MP seja bem compreendida e resulte em mudanças benéficas para a economia nacional. Mas há uma preocupação em comum que está na base da eficácia de qualquer legislação futura sobre o setor: a concentração das decisões. A centralização compromete a eficiência e a competitividade do setor, uma das principais metas da MP.

Nos últimos anos, visitei portos mundo afora e pude conhecer diversos modelos de operação que são importantes dínamos da economia nacional.

Baseado no funcionamento desses portos apresentei uma emenda que determina o funcionamento em regime “integral e ininterrupto” de órgãos oficiais dentro dos portos (Anvisa, Receita Federal e Ministério da Agricultura), que hoje abrem em dias úteis e em horário comercial.

O Brasil precisa encontrar a melhor forma de conjugar interesse sem causar prejuízos a quem já está estabelecido e a quem quer investir futuramente. Este debate certamente qualificará a proposta da MP que vai resultar em crescimento ao país.

Edinho Bez  - Deputado federal (PMDB/SC), coordenador de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional.