O Deputado Edinho Bez (PMDB/SC) participou, a convite do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, na tarde desta terça-feira (28), da assinatura do termo de acordo entre a TV Câmara e a TV Assembleia do Estado de Santa Catarina (TVAL). O acordo facilitará a expansão da Rede Legislativa de TV Digital.
A programação da TV Câmara poderá ser assistida pelo canal 61. Com o acordo, Florianópolis passa a fazer parte do grupo de capitais que receberão o sinal digital da TV Câmara, da TV Senado, da TV Assembleia de Santa Catarina e da TV Câmara Municipal de Florianópolis em um mesmo transmissor. É a chamada multiprogramação, recurso que permite o tráfego de quatro programações independentes de televisão em um mesmo canal.
Pelas capitais brasileiras - A Câmara dos Deputados já assinou acordo de parceria com o Senado Federal que prevê a instalação da Rede Legislativa em todas as capitais brasileiras. Para agilizar a implantação da rede legislativa digital, cada Casa ficou responsável pela instalação em 13 capitais. As capitais sob responsabilidade da Câmara dos Deputados foram: São Paulo, Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Palmas, Cuiabá, Goiânia, Vitória, Salvador, Natal, Rio Branco, Recife e Florianópolis. Ao Senado, coube a instalação em Manaus, Belém, São Luís, João Pessoa, Maceió, Campo Grande, Rio de Janeiro, Curitiba, Macapá, Boa Vista, Teresina, Porto Velho e Aracaju.
A Rede já está em operação e funcionando em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza e Porto Alegre. Até o meio do ano, devem ser inauguradas as transmissões em Cuiabá, Goiânia, Palmas e Vitória.
No interior de São Paulo, Barretos, Jaú, Tupã, Ribeirão Preto, Piracicaba e Jacareí já estão operando em caráter experimental. Também já foram inauguradas as operações de Uberaba (MG), Sete Lagoas (MG) e Manaus (AM), esta última por iniciativa do Senado.
A Câmara dos Deputados tem consignações para operar em dezenas de cidades brasileiras, conquistadas em negociação com o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em apoio à iniciativa, a Mesa Diretora da Câmara aprovou o Ato 52/12, que regulamenta a implantação da Rede Legislativa.
A Câmara dos Deputados já solicitou, durante 2012 e no começo de 2013, mais 150 consignações para cidades em 15 estados. Só para São Paulo, foram pedidas mais 45 novas consignações.
A Câmara dos Deputados quer levar a Rede Legislativa de TV Digital a todas as cidades do País. Para isso, as câmaras municipais interessadas em aderir ao projeto podem solicitar informações pelo e-mail redelegislativa@camara.gov.br.
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